Introdução: A Importância da Lei na Odontologia

O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) é um profissional regulamentado por Lei Federal ($\text{n}^{\circ} 11.889/2008$) e fiscalizado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Essa regulamentação é fundamental, pois delimita com clareza as atividades permitidas ao ASB e o que é exclusividade do Cirurgião-Dentista e do Técnico em Saúde Bucal (TSB).

Conhecer a fundo essas atribuições não é apenas uma questão legal; é o que garante a segurança do paciente e o sucesso da sua carreira.

Neste guia, listamos as principais funções que você aprenderá durante o Curso ASB e executará no dia a dia do consultório, sempre sob supervisão.

1. As Principais Atividades Clínicas e de Suporte

A principal função do ASB é atuar como o braço direito do dentista, otimizando o fluxo de trabalho e garantindo que o atendimento seja rápido e seguro.

As atividades permitidas ao ASB que envolvem o contato direto e indireto com o paciente e os procedimentos clínicos, de acordo com a legislação, incluem:

1.1. No Suporte ao Atendimento

• Preparar o paciente para o atendimento: Receber o paciente, acomodá-lo na cadeira e oferecer instruções pré-operatórias simples.
• Auxiliar e instrumentar: Passar os instrumentos e materiais solicitados pelo profissional durante as intervenções clínicas (restaurações, extrações, etc.), inclusive em ambientes hospitalares.
• Manipular materiais: Preparar e manipular materiais de uso odontológico, como cimentos, alginatos e resinas, conforme orientação.

1.2. Na Biossegurança e Assepsia

Esta é uma das áreas mais vitais do ASB:

• Limpeza e Esterilização: Executar limpeza, assepsia, desinfecção e, crucialmente, a esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho (esta função, por si só, já justifica o salário ASB 2025).
• Biossegurança: Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos (lixo contaminado).
• Limpeza de Campo: Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos.

1.3. Funções Específicas e de Laboratório

• Processar Filme Radiográfico: Revelar e preparar radiografias. (ATENÇÃO: O ASB não pode tirar a radiografia, apenas processar o filme).
• Moldes e Gesso: Selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso (fundição).
• Organização de Higiene Bucal: Organizar e executar atividades de orientação de higiene bucal.

2. Atribuições Administrativas e de Saúde Coletiva

O ASB não se limita à sala clínica. Muitas atividades permitidas ao ASB envolvem a gestão do consultório e a atuação preventiva, especialmente no serviço público.

• Controle Administrativo: Registrar dados e participar da análise de informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal (prontuários, estoque, etc.).
• Acolhimento: Realizar o acolhimento (recepção humanizada) do paciente.
• Promoção da Saúde: Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, trabalhando em equipe.
• Levantamento em Saúde: Realizar em equipe o levantamento de necessidades em saúde bucal (coleta de dados).

Para aprofundar a diferença de responsabilidades, leia sobre A Diferença entre ASB e TSB: Qual Carreira Seguir na Odontologia?

3. As Atividades VEDADAS ao ASB: O Que é Proibido por Lei

É tão importante saber o que pode ser feito quanto saber o que é expressamente proibido pela Lei 11.889/2008$, no seu artigo 10:

1. Exercer a atividade de forma autônoma: O ASB deve sempre atuar sob a supervisão do Cirurgião-Dentista (CD) ou do TSB.
2. Prestar assistência direta ou indireta a paciente sem a indispensável supervisão do CD ou TSB: Qualquer procedimento deve ser supervisionado.
3. Realizar procedimentos invasivos na cavidade bucal: O ASB não pode realizar procedimentos clínicos complexos como aplicação de flúor, remoção de sutura, raspagem ou inserção de materiais restauradores. Estes são atos exclusivos do CD ou do TSB, conforme a atribuição de cada um.
4. Fazer propaganda de seus serviços: É proibido divulgar serviços de forma individualizada (mesmo em redes sociais ou mídias especializadas).

🚨 Atenção: A realização de qualquer atividade vedada pode configurar exercício ilegal da profissão, resultando em penalidades para o ASB e para o Cirurgião-Dentista responsável.

💬 Conclusão: Carreira de Suporte Legal e Essencial

As atividades permitidas ao ASB mostram que este profissional é a espinha dorsal da Odontologia, garantindo a eficiência do consultório, a segurança do paciente (Biossegurança) e o suporte administrativo.

Todas essas atribuições são ensinadas detalhadamente durante o curso de formação. Investir na sua qualificação é o primeiro passo para dominar essas funções e garantir seu registro no CRO.

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